Consentimento

Ao registar-se no nosso website e/ou fornecer quaisquer dados pessoais, o titular dos dados está a prestar livremente o seu consentimento explícito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos nesta Política e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais.

Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a disponibilização do serviço e/ou informação em causa. 
A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do respetivo titular.

Responsável pelo tratamento

Este website é propriedade exclusiva do Alojamento Local Casa de São Miguel, com a licença nº 887630, emitida pela Câmara Municipal de Penamacor.

Finalidades da recolha dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos no site www.casasaomiguel.com são objeto de tratamento nos seguintes possíveis âmbitos: responder a questões, sugestões ou reclamações apresentadas 
pelo respetivo titular.

Direitos dos titulares dos dados pessoais

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, a Casa de São Miguel informa que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, retificados (por incorreção, inexatidão ou incompleição) pelo respetivo titular e, no caso de o tratamento se ter fundado no consentimento, tem, ainda, o titular direito a solicitar 
o apagamento dos dados cujo tratamento não se enquadre numa das situações de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) a f) do RGPD.

Mais informamos que, nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento 
previamente dado.

O titular dos dados tem, ainda, direito a opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais, a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais, assim como a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido e enviá-los para outro responsável pelo tratamento ("portabilidade dos dados").

Comunicação e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser disponibilizados aos tribunais e demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, 
nomeadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios e para atividades relativas à proteção da segurança pública, 
da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais.

Conservação dos dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

A Casa de São Miguel conserva os dados pessoais apenas durante o tempo que for necessário para atingir o objetivo para o qual foram fornecidos ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou jurídicas a que se encontra adstrita.

Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Reclamações

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Casa de São Miguel através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a Autoridade de Controlo em Portugal.

Alterações a esta política

A Casa de São Miguel reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Tratamento de Dados Pessoais, publicando tais alterações nos meios de divulgação próprios.